Termos e Condições

1. Definições

Para clareza, os termos abaixo têm o seguinte significado neste documento:

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Caatinga — seja por e-mail, formulário de contato, proposta assinada ou qualquer outro meio — o Cliente declara que:

• Leu e compreendeu estes Termos na íntegra;
• Tem capacidade civil plena (ou autorização legal para agir em nome de pessoa jurídica);
• Aceita as condições aqui estabelecidas sem reservas.

A idade mínima para contratação é de 18 anos ou maioridade civil conforme a legislação brasileira.

3. Descrição dos Serviços

A Caatinga oferece consultoria presencial e remota para pequenas fábricas, com foco em identificar e apoiar a adoção de ferramentas de inteligência artificial dentro de limitações reais de orçamento e infraestrutura.

A disponibilidade dos serviços é restrita ao território brasileiro, com prioridade para o estado do Espírito Santo e regiões vizinhas. Atendimentos remotos podem ser realizados em outros estados, conforme acordo.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que a Caatinga possa realizar seu trabalho com qualidade, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e completas sobre a operação da fábrica;
• Facilitar o acesso ao ambiente de produção e aos operadores envolvidos;
• Designar um ponto focal interno para comunicação com a equipe Caatinga;
• Responder a solicitações e revisões dentro dos prazos acordados;
• Não utilizar o conteúdo produzido para fins ilícitos ou contrários à lei;
• Comunicar imediatamente qualquer problema ou insatisfação, para que possamos ajustar o trabalho.

5. Propriedade Intelectual

Os metodologias, modelos, checklists e demais ativos desenvolvidos pela Caatinga permanecem de propriedade da empresa. Ao contratar um serviço, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno da sua organização.

O conteúdo produzido especificamente para o Cliente (relatórios, planos personalizados, guias de treinamento) é cedido ao Cliente após a quitação integral do pagamento, para uso nos fins previstos no contrato.

6. Condições de Pagamento

7. Confidencialidade

Toda informação sobre processos, equipamentos, operadores e estratégia de negócio compartilhada pelo Cliente é tratada como confidencial. A Caatinga se compromete a:

• Não divulgar informações do Cliente a terceiros sem autorização escrita;
• Usar os dados da fábrica exclusivamente para os fins do serviço contratado;
• Manter a confidencialidade por no mínimo 3 anos após o encerramento do contrato.

Um Acordo de Não Divulgação (NDA) formal pode ser assinado mediante solicitação do Cliente, sem custo adicional.

8. Limitação de Responsabilidade

A Caatinga presta serviços de consultoria e assessoria. Os resultados de qualquer implementação dependem de fatores fora do nosso controle, como capacidade de investimento do Cliente, aderência das equipes e qualidade das ferramentas de terceiros escolhidas.

Em nenhum caso a responsabilidade da Caatinga excederá o valor total pago pelo Cliente pelo serviço contratado.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a prestação de serviços mediante comunicação por escrito, observando:

• Prazo mínimo de aviso de 5 dias úteis;
• Acerto financeiro proporcional ao trabalho realizado;
• Devolução de materiais e documentos trocados entre as partes.

As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

10. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar inicialmente uma solução amigável por meio de diálogo direto, em até 15 dias úteis.

Se não houver acordo, a questão poderá ser levada à mediação perante uma câmara arbitral ou ao Judiciário. O foro eleito é o da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A lei aplicável é a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

11. Disposições Gerais

12. Atualizações destes Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Para contratos em vigor, as mudanças que afetarem direitos e obrigações serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail. A versão atualizada entra em vigor na data indicada nesta página.

13. Contato Jurídico